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Decreto Legislativo-CMSO nº 1, de 21 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2021

21 de Julho de 2021

“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2019 e fica acolhido o Parecer Prévio Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo e-TC nº 4636.989.19-6".

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01

de 21 de julho de 2021

    “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2019 e fica acolhido o Parecer Prévio Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo e-TC nº 4636.989.19-6".
      A SENHORA CLAUDIA HELENA FERREIRA PAGANINI, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
        Art. 1º. 
        Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.019 e fica, consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo “e-TC Nº 4636.989.19-6”.
          Art. 2º. 
          Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Sales Oliveira/SP, 21 de julho de 2021.

               

              Claudia Helena Ferreira Paganini

              Presidente