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Lei Ordinária-PM nº 2.081, de 16 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2081

2021

16 de Julho de 2021

“Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.”.

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LEI Nº 2.081
de 16 de julho de 2021

    “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita.”
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita – CNPJ 56.626.195/0001-34 no valor R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
          Art. 2º. 
          Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar aditivo no convênio 01/2021, desde que nos termos da lei vigente.
            Art. 3º. 
            Fica o Poder Executivo autorizado a realizar através de Decreto a abertura de crédito adicional suplementar para atender a presente lei.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                 

                Sales Oliveira/SP, 16 de julho de 2021.

                 

                Fábio Godoy Graton 

                Prefeito Municipal