Logo Câmara Municipal de Sales Oliveira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PM nº 2.084, de 22 de julho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2084

2021

22 de Julho de 2021

“ Altera o Art. 1º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 2.054, de 04 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências”.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária-PM nº 2.054, de 04 de fevereiro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR

 

LEI Nº 2.084
de 22 de julho de 2021

    “ Altera o Art. 1º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 2.054, de 04 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O Artigo 1°, inciso IV, da Lei Municipal nº. 2.054, de 04 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a liberação de lotes dados em caução pelo loteamento denominado "Jardim Angelina", de acordo com a Lei Municipal nº 1.960 de 5 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

           

          "Art.  1º.  Ficam  liberados da caução tratada pelo Art. 2º., §2º. da Lei Municipal nº. 1960, de 5 de fevereiro de 2019, os lotes a seguir descritos:

           (. . .)

          IV - Quadra F - Lotes 01 - 02"

           

            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               


              Sales Oliveira/SP, 22 de julho de 2021.

                

              Fábio Godoy Graton

              Prefeito Municipal