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Lei Ordinária-PM nº 2.090, de 14 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2090

2021

14 de Setembro de 2021

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

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LEI N° 2.090
de 14 de setembro de 2021
    “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 51.626,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) distribuídos nas seguintes dotações:

          Suplementação (+) ………..……………………………………R$ 51.636,63                                                  

          455     I0.122.0025.0090.000  Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância  internacional  decorrente do

          Coronavírus.  R$ 17 .882,56

          3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO   F.R.: 00500

          05                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VlNCULADOS

          312018              PORTARIA  MS 894/21  - PER CAPITA

          456     I0.122.0025.0090.000  Enfrentamento  da emergência de saúde pública de importância  internacional  decorrente do

          Coronavírus.  R$ 4.470,64

          3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:  00500

          05                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

          312018              PORTARIA  MS894/21-PERCAPITA

          457       I0.122.0025.0090.000  Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância  internacional  decorrente do

          Coronavírus.  R$ 8.038,27

          3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO   F.R.:  00500

          05                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

          312019              PORTARIA MS 894/21  - IDOSO,  PER CAPITA

          458     I0.122.0025.0090.000  Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância  internacional  decorrente do

          Coronavírus.  R$ 2.009,57

          3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:  00500

          05                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

          312019               PORTARIA MS 894/21  - IDOSO, PER CAPITA

          459     I0.122.0025.0090.000  Enfrentamento da emergência de saúde pública de importância  internacional  decorrente do

          Coronavírus.  R$ 15.388,47

          3.3.90.30.00       MATERIAL DE CONSUMO   F.R.: 00500

          05                      TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAJS-VINCULADOS

          312020              PORTARIA MS 894/21  - NUTRIÇÃO, PER CAPITA

          460     I0.122.0025.0090.000  Enfrentamento  da emergência de saúde pública de importância  internacional  decorrente do

          Coronavírus.  R$  3.847,12

          3.3.90.39.00       OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500

          05                       TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

          312020               PORTARIA MS 894/21  - NUTRIÇÃO, PER CAPITA

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excessos no valor de R$ 51.636,63 (cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), tendo como fonte de recurso: 05 00.
              Art. 3º. 
              O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados na presente Lei, se necessário for.
                Art. 4º. 
                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                   

                  Sales Oliveira/SP, 14 de setembro de 2021.

                  Fábio Godoy Graton 
                  Prefeito Municipal