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Lei Ordinária-PM nº 2.091, de 14 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2091

2021

14 de Setembro de 2021

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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LEI N° 2.091
de 14 de setembro de 2021
    “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:

          02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

          Ficha:  220 ………………………………………………………… R$ 350.000,00 

          15.451.0016.0057.0000 - Obras e Infraestrutura Urbana

          4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

          02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -VINCULADOS

          Suplementação  (+) …………………………………………… R$ 350.000,00

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 100724/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de drenagem urbana em várias ruas.
              Art. 3º. 
              O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.
                Art. 4º. 
                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                   

                  Sales Oliveira/SP, 14 de setembro de 2021.

                  Fábio Godoy Graton 
                  Prefeito Municipal