SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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LEI N° 2.108

de 08 de dezembro de 2021

“Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 987.658,52 (novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), distribuído nas seguintes dotações:

02.14.02 – TURISMO

Ficha: 478 ..................................................................................................R$ 488.311,68

13.695.0024.0086.0000 – Reestruturação Reforma, Ampliação e Construção de Centros

Turísticos

44.90.51.00 – Obras e Instalações

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – exercício anterior

02.14.02 – TURISMO

Ficha: 422 ..................................................................................................R$ 499.346,84

13.695.0024.0086.0000 – Reestruturação Reforma, Ampliação e Construção de Centros

Turísticos

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

Suplementação ( + )..................................................................................R$ 987.658,52

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com saldo de recurso disponível em conta bancária, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 488.311,68 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e onze reais e sessenta e oito centavos) e o valor de R$ 499.346,84 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 44........................................................................................................R$ (27.446,84)

06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 64...........................................................................................................R$ (20.000,00)

08.244.0005.0077.0000 - Man da Administração e Coordenação da Assist. Social

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.03.02 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 69...........................................................................................................R$ (15.000,00)

08.243.0006.0023.0000 - Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Ad.

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 91............................................................................................................R$ (30.000,00)

08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 94.............................................................................................................R$ (40.000,00)

08.244.0005.0079.0000 - Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 103............................................................................................................R$ (10.000,00)

08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 108............................................................................................................R$ (16.000,00)

08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e Ad.

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 110............................................................................................................R$ (14.000,00)

08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e Ad.

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.03.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

Ficha: 121........................................................................................................... R$ (15.000,00)

08.241.0005.0078.0000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 262...........................................................................................................R$ (20.000,00)

10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 263............................................................................................................R$ (17.000,00)

10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 265.............................................................................................................R$ (25.000,00)

10.301.0019.0064.0000 - Serviços de Atenção Básica Federal

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 286..............................................................................................................R$ (10.000,00)

10.302.0019.0063.0000 - Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

Ficha: 289...............................................................................................................R$ (13.000,00)

10.302.0019.0066.0000 - Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 293................................................................................................................R$ (14.000,00)

10.302.0019.0067.0000 - Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial - Estadual

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 312................................................................................................................R$ (10.400,00)

10.305.0020.0069.0000 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 316................................................................................................................R$ (10.000,00)

20.606.0021.0071.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 319.................................................................................................................R$ (192.500,00)

20.606.0021.0071.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

Suplementação ( - )..................................................................................................R$ (499.346,84)

Art. 3º.

Caso o presente crédito não seja utilizado no exercício de 2021, fica o Poder Executivo autorizado a reabrir o crédito adicional suplementar, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, até o limite dos créditos abertos na presente lei.

Art. 4º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira/SP, 08 de dezembro de 2021.

Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.108, de 08 de dezembro de 2021