SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.112

de 23 de dezembro de 2021

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 72.796,09 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos), distribuídos nas seguintes dotações:

02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 480......................................................................................................................R$ 23.796,09

15.451.0015.0055.0000 – Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal

4.4.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – Exerc. Anterior

Ficha: 481......................................................................................................................R$ 49.000,00

15.451.0015.0055.0000 – Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal

4.4.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

01 - TESOURO

Suplementação ( + )......................................................................................................R$ 72.796,09

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

Ficha: 452...................................................................................................................R$ (23.290,99)

15.451.0015.0055.0000 – Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS – Exerc. Anterior

Ficha: 385...................................................................................................................R$ (49.505,10)

15.451.0015.0055.0000 – Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Suplementação ( - )....................................................................................................R$ (72.796,09)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 23 de dezembro de 2021.

Fábio Godoy Graton

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.112, de 23 de dezembro de 2021