SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

a A

LEI N° 2.113

de 23 de dezembro de 2021

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), distribuído na seguinte dotação:

02.04.07 - ENSINO SUPERIOR

Ficha:479.....................................................................................................................R$ 240.000,00

12.364.0011.0044.0000 - Contribuição a Universitários

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

Suplementação ( + )....................................................................................................R$ 240.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 24.......................................................................................................................R$ (1.000,00)

04.122.0002.0008.0000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 25.......................................................................................................................R$ (2.600,00)

04.122.0002.0008.000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 26.......................................................................................................................R$ (5.625,77)

04.122.0002.0008.0000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 27.......................................................................................................................R$ (1.000,00)

04.122.0002.0008.0000 - Manutenção da Junta de Serviços Militar

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO

Ficha: 33........................................................................................................................R$ (300,00)

04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 35.......................................................................................................................R$ (2.000,00)

04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 37........................................................................................................................R$ (2.167,34)

04.122.0002.0009.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO

Ficha: 43.......................................................................................................................R$ (2.000,00)

06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 44.......................................................................................................................R$ (5.000,00)

06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 45.......................................................................................................................R$ (2.000,00)

06.181.0002.0007.0000 - Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO

Ficha: 49........................................................................................................................R$ (12.315,40)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 50.........................................................................................................................R$ (3.200,00)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Ficha: 51.........................................................................................................................R$ (7.495,85)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 52..........................................................................................................................R$ (800,00)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Ficha: 53........................................................................................................................R$ (7.361,77)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 54.......................................................................................................................R$ (2.000,00)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO

Ficha: 55.......................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.244.0002.0006.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 56.......................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.244.0005.0022.0000 - Constr., Ampl. e Reforma de Prédios da Assistência

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 67.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.243.0006.0023.0000 - Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Ad

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 68......................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.243.0006.0023.0000 - Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Ad

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 73.......................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 74.......................................................................................................................R$ (7.645,88)

08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 76......................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.243.0006.0088.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 97.......................................................................................................................R$ (4.100,00)

08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 99......................................................................................................................R$ (4.016,59)

08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 100...................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.244.0005.0082.0000 - Bloco da Gestão do SUAS

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 101....................................................................................................................R$ (9.950,00)

08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 104.....................................................................................................................R$ (6.249,73)

08.244.0005.0083.0000 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Ca

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 109.....................................................................................................................R$ (4.460,69)

08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 111.....................................................................................................................R$ (2.000,00)

08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO

Ficha: 112.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.244.0005.0089.0000 - Manut. do Serviço de Acolhimento para Crianças e

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 TESOURO

02.03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

Ficha: 119.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.241.0005.0078.0000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Ido

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 120.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

08.241.0005.0078.0000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Ido

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 139...................................................................................................................R$ (10.000,00)

12.361.0007.0029.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens - Fundamental

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 146...................................................................................................................R$ (30.000,00)

12.361.0007.0031.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Ficha: 148...................................................................................................................R$ (30.000,00)

12.361.0007.0031.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 164.....................................................................................................................R$ (6.231,75)

12.365.0008.0035.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Infantil - Federal

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.04.04 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ficha: 166.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

12.366.0007.0037.0000 - Educação de Jovens e Adultos

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.04.06 - ENSINO MÉDIO

Ficha: 187...................................................................................................................R$ (10.000,00)

12.362.0010.0043.0000 - Manutenção dos Recursos Ensino Médio - Federal

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 206.....................................................................................................................R$ (6.000,00)

27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 207...................................................................................................................R$ (10.000,00)

27.812.0014.0048.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 218....................................................................................................................R$ (1.000,00)

15.451.0016.0056.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 267.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Ficha: 268.....................................................................................................................R$ (1.000,00)

10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Ficha: 269...................................................................................................................R$ (28.479,23)

10.301.0019.0065.0000 - Serviços de Atenção Básica - Estadual

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Suplementação ( - )..................................................................................................R$ (240.000,00)

Art. 3º.

Caso o presente crédito não seja utilizado no exercício de 2021, fica o Poder Executivo autorizado a reabrir o crédito adicional especial, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, até o limite dos créditos abertos na presente lei.

Art. 4º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sales Oliveira/SP, 23 de dezembro de 2021.

Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PM nº 2.113, de 23 de dezembro de 2021