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Decreto Legislativo-CMSO nº 1, de 05 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2023

5 de Abril de 2023

“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2020 e fica acolhido o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo E-TC nº 00002984.989.20-2”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01

de 05 de abril de 2023

    “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2020 e fica acolhido o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo E-TC nº 00002984.989.20-2”.
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sua Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
        Art. 1º. 
        Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.020 e fica, consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo “e-TC Nº 00002984.989.20-2”.
          Art. 2º. 
          Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Sales Oliveira/SP, 05 de abril de 2023.

               

              Natália Fernanda Martins

              Presidente