SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.261

de 28 de março de 2023

“Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 05..............................................................................................................R$ 25.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Suplementação ( + )...........................................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 01..............................................................................................................R$ -10.000,00

01.031.0001.2001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.3.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 10..............................................................................................................R$ -5.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 11..............................................................................................................R$ -5.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 12..............................................................................................................R$ -5.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDÍCA

01 - TESOURO

Suplementação ( - )............................................................................................R$ (25.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 28 de março de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.261, de 28 de março de 2023