Lei Ordinária-PM nº 2.226, de 18 de novembro de 2022
Art. 1º.
Ficam denominadas “ARENINHA DE ESPORTES JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA – ZÉ PAULO DO GÁS” as quadras esportivas do “Projeto Areninha”, localizadas na Rua Guilherme Tizziotti esquina com a Rua Gabriel Ozório Franco, s/n - Jardim Alto Limpo, Sales Oliveira – SP.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.