SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.175

de 19 de maio de 2022

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 77.703,05 (setenta e sete mil, setecentos e três reais e cinco centavos), distribuído nas seguintes dotações:

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 206....................................................................................................................R$ 77.703,05

15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infra Estrutura Urbana

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

Suplementação ( + )...................................................................................................R$ 77.703,05

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 208.....................................................................................................................R$ (77.703,05)

15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infra Estrutura Urbana

44.90.51.00 – Obras e Instalações

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

Suplementação ( - ).....................................................................................................R$ (77.703,05)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 19 de maio de 2022.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.175, de 19 de maio de 2022