SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.178

de 08 de junho de 2022

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências."

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.940,80 (vinte e um mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos) distribuído nas seguintes dotações:

02.10.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Ficha: 255..............................................................................................................R$ 21.940,80

10.301.0019.2051.0000 – Manut. da Atenção Básica de Saúde - 15%

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

01 – TESOURO

Suplementação ( + ).............................................................................................R$ 21.940,80

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

02.10.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Ficha: 245................................................................................................................R$ (21.940,80)

10.301.0019.2051.0000 – Manutenção da Atenção Básica de Saúde – 15%

33.90.30.00 – Material de Consumo

01 – TESOURO

Suplementação ( - )................................................................................................R$ (21.940,80)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 08 de junho de 2022.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.178, de 08 de junho de 2022