SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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LEI N° 2.179

de 08 de junho de 2022

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências."

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e suplementar na importância de R$ 1.735.500,00 (um milhão setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 18........................................................................................................................R$ 10.000,00

04.122.0002.2003.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 19.........................................................................................................................R$ 4.000,00

04.122.0002.2003.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 35........................................................................................................................R$ 20.000,00

04.122.0002.2007.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 44........................................................................................................................R$ 45.000,00

06.181.0002.2005.0000 - Manutenção da Guarda Municipal

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 82........................................................................................................................R$ 29.000,00

08.244.0005.2017.0000 - Manut. do Centro de Referência e Assistência Social

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 469....................................................................................................................R$ 289.000,00

12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 150......................................................................................................................R$ 80.000,00

12.365.0008.2027.0000 - Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 188.....................................................................................................................R$ 10.000,00

12.306.0012.2038.0000 - Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.09.01 - MEIO AMBIENTE

Ficha: 237.......................................................................................................................R$ 5.500,00

18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 471....................................................................................................................R$ 486.000,00

10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 290......................................................................................................................R$ 35.000,00

10.304.0020.2057.0000 - Manutenção da vigilância sanitária - 15%

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 354......................................................................................................................R$ 10.000,00

04.122.0003.2011.0000 - Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 470....................................................................................................................R$ 596.000,00

04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

91 - TESOURO - exercício anterior

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 381.....................................................................................................................R$ 30.000,00

04.123.0004.2015.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 406......................................................................................................................R$ 36.000,00

15.452.0015.2045.0000 - Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 413......................................................................................................................R$ 50.000,00

15.452.0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Suplementação ( + ).....................................................................................................R$ 1.735.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado balanço do exercício anterior, no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil reais) e o valor de R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais) por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 57.......................................................................................................................R$ (5.000,00)

08.244.0005.1005.0000 - Constr., Ampl. e Reforma de Prédios da Assistência Social

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 123.....................................................................................................................R$ (5.000,00)

12.361.0007.1006.0000 - Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Fundamental

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 142......................................................................................................................R$ (5.000,00)

12.365.0008.1007.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Infantil

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 183.....................................................................................................................R$ (15.000,00)

12.306.0012.1008.0000 - Constr. Ampliação e Ref. da Central de Alimentação

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 208..................................................................................................................R$ (122.698,48)

15.451.0016.1010.0000 - Obras e Infra Estrutura Urbana

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00581

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 399.....................................................................................................................R$ (211.801,52)

15.452.0015.2043.0000 – Manutenção do Setor de Limpeza Pública

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

01 - TESOURO

Suplementação ( - ).....................................................................................................R$ (364.500,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 08 de junho de 2022.

Fábio Godoy Graton

Prefeito