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Lei Ordinária-PM nº 2.263, de 10 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2263

2023

10 de Abril de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

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LEI N° 2.263

de 10 de abril de 2023

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$119.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

          Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

          Ficha: 35 - 04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município................................................................18.000,00

          3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

           Ficha: 49 - 08.244.0002.2004.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade......................................................................... 5.000,00

          3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

          Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

          Ficha: 62 - 08.244.0005.2068.0000 Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social ...................................... 25.000,00

          3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

           Local: 020901 MEIO AMBIENTE

          Ficha: 236 - 18.541.0018.2050.0000 Manutenção do Setor de Meio Ambiente................................................................................... 7.500,00

          3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

           Ficha: 237 - 18.541.0018.2050.0000 Manutenção do Setor de Meio Ambiente.................................................................................. 5.000,00

          3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

           Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

          Ficha: 346 - 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos ................................. 29.000,00

          3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

           Ficha: 354 - 04.122.0003.2010.0000   Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio...................................................... 30.000,00

          3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

              Anulação:

              Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

              Ficha: 26 - 04.122.0002.2006.0000 Manutenção da Junta de Serviços Militar .....................................................................................-8.000,00

              3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              Ficha: 044 - 06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda Municipal.............................................................................................. -10.000,00

              3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

              Ficha: 69 - 08.243.0006.2073.0000 Manutenção do Conselho Tutelar.................................................................................................... -5.000,00

              3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

              Ficha: 70 - 08.243.0006.2073.0000 Manutenção do Conselho Tutelar.....................................................................................................-5.000,00

              3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              Ficha: 79 - 08.244.0005.2017.0000 Manutenção do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS ................................ -10.000,00

              3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              Local: 020407 ENSINO SUPERIOR

              Ficha: 177 - 12.364.0011.2037.0000 Manutenção da Contribuição a Universitários....................................................................... -30.000,00

              3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

              Ficha: 184 - 12.306.0012.2038.0000 Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar ..................................... -5.000,00

              3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO

              Ficha: 200 - 27.812.0014.2042.0000 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário................................................................. -17.500,00

              3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

              Ficha: 341 - 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos................................. -29.000,00

              3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

                Art. 3º. 
                O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.
                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Sales Oliveira/SP, 10 de abril de 2023.

                     

                    Fábio Godoy Graton

                    Prefeito