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Lei Ordinária-PM nº 2.259, de 08 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2259

2023

8 de Março de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”.

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LEI N° 2.259

de 08 de março de 2023

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”.
      JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e especial na importância de R$ 1.525.850,88 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:

          02.01.01-GABINETE DO PREFEITO

          Ficha: 35.....................................................................................R$ 3.000,00

          04.122.0002.2007.0000-Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

          3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          01-TESOURO

          02.04.02-SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

          Ficha: 466...................................................................................R$ 302.959,96

          12.361.0007.1006.0000-Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens.

          4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

          01-TESOURO

          Ficha: 469....................................................................................R$ 304.494,38

          12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

          4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          01-TESOURO

           02.04.03-ENSINO INFANTIL

          Ficha: 146......................................................................................R$ 25.000,00

          12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

          3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          01-TESOURO

          Ficha: 147.......................................................................................R$ 10.000,00

          12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

          3.3.90.40.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAO

          01-TESOURO

          Ficha: 470.......................................................................................R$ 111.136,54

          12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

          4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          01-TESOURO

          02.05.01-DESPORTO COMUNITÁRIO

          Ficha: 201........................................................................................R$ 120.000,00

          27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

          3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          01-TESOURO

           02.09.01-MEIO AMBIENTE

          Ficha: 237.........................................................................................R$ 51.260,00

          18.541.0018.2050.0000-Manutenção do Setor de Meio Ambiente

          3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          01-TESOURO

           Ficha: 467.........................................................................................R$ 288.000,00

          18.541.0018.2050.0000-Manutenção do Setor de Meio Ambiente

          3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          91-TESOURO-exercícios anteriores

          02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          Ficha: 239...........................................................................................R$ 50.000,00

          10.301.0019.1016.000Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia

          4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

          01-TESOURO

          02.13.01-SERVIÇOS URNANOS

          Ficha: 413...........................................................................................R$ 40.000,00

          15.452.0015.2045.0000-Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins

          3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          01-TESOURO

          Ficha: 468...........................................................................................R$ 220.000,00

          15.452.0015.2046.0000-Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

          3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

          91-TESOURO-exercícios anteriores

          Suplementação ( + )........................................................................R$ 1.525.850,88

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 1.226.590,88 (um milhão, duzentos e vinte seis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), nos termos do inciso I, §º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e o valor de R$ 299.260,00 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta reais) com anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

              02.01.01-GABINETE DO PREFEITO

              Ficha: 17....................................................................................R$ (3.000,00)

              04.122.0002.2003.0000-Manutenção do Gabinete do Prefeito

              3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

              01-TESOURO

              02.04.03-ENSINO INFANTIL

              Ficha: 144....................................................................................R$ (35.000,00)

              12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

              3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

              01-TESOURO

              02.05.01-DESPORTO COMUNITÁRIO

              Ficha: 195....................................................................................R$ (80.000,00)

              27.812.0014.1012.0000-Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos

              4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

              01-TESOURO

              Ficha: 199......................................................................................R$ (20.000,00)

              27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

              3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

              01-TESOURO

              Ficha: 200.......................................................................................R$ (20.000,00)

              27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

              3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

              01-TESOURO

              02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

              Ficha: 249........................................................................................R$ (101.260,00)

              10.301.0019.2051.0000-Manutenção da atenção básica de saúde - 15%

              3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              01-TESOURO

              02.13.01-SERVIÇOS URNANOS

              Ficha: 408.......................................................................................R$ (40.000,00)

              15.452.0015.2044.0000-Manutenção do Setor de Iluminação Pública

              3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

              01-TESOURO

              Suplementação ( - ).......................................................................R$ (299.260,00)

                Art. 3º. 
                O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.
                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Sales Oliveira, 08 de março de 2023.

                     

                    João Carlos de Souza Dias Neto

                    Prefeito Municipal em Exercício