SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.277

de 07 de junho de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e especial na importância de R$ 1.157.750,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 18.................................................................................................................R$ 10.000,00

04.122.0002.2003.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 – TESOURO

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 63...................................................................................................................R$ 5.500,00

08.244.0005.2068.0000 – Man. da Administração e Coord. Da Assist. Social

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC

01 - TESOURO

02.04.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO

Ficha: 118.................................................................................................................R$ 7.000,00

12.122.0007.2022.0000 – Man. da Administração e Coord. Do Ensino.

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 126................................................................................................................R$ 152.000,00

12.361.0007.2023.0000 – Man. do Setor de Ensino Fundamental – 25%

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 146................................................................................................................R$ 131.000,00

12.365.0008.2027.0000 – Man. dos Serviços do Ensino Infantil

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 213................................................................................................................R$ 300.000,00

15.451.0016.2048.0000 – Manutenção do Setor de Obras Públicas

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 239.................................................................................................................R$ 65.000,00

10.301.0019.1016.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 352..................................................................................................................R$ 15.000,00

04.122.0003.2010.0000 – Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 362..................................................................................................................R$ 21.250,00

04.122.0003.2012.0000 – Man. da Coordenação da Publicidade Institucional

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 380...................................................................................................................R$ 45.000,00

04.123.0004.2014.0000 – Manutenção do Setor de Tributação

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 411....................................................................................................................R$ 10.000,00

15.452.0015.2045.0000 – Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 417..................................................................................................................R$ 50.000,00

15.452.0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 – TESOURO

02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 492...................................................................................................................R$ 346.000,00

27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

91 – TESOURO - exercícios anteriores

Suplementação ( + )................................................................................................R$1.157.750,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), nos termos do inciso I, §º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e o valor de R$ 811.750,00 (oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais) será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.05 - FUNDEB

Ficha:166...........................................................................................................R$ (300.000,00)

12.365.0009.2033.0000 - FUNDEB

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 204...........................................................................................................R$ (137.048,69)

15.451.0016.1010.0000 - DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 217...........................................................................................................R$ (191.626,31)

17.512.0017.1011.0000 - SANEAMENTO GERAL

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 246.............................................................................................................R$ (65.000,00)

10.301.0019.2051.0000 - GESTÃO DA SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

01 - TESOURO

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 335...........................................................................................................R$ (118.075,00)

04.122.0003.1002.0000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

Suplementação ( - ).............................................................................................R$(811.750,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 07 de junho de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.277, de 07 de junho de 2023