SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.299

de 18 de agosto de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 06..............................................................................................................R$ 65.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MANTERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

Suplementação ( + )...........................................................................................R$ 65.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 03..............................................................................................................R$ -13.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 04..............................................................................................................R$ -12.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

01 - TESOURO

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 06..............................................................................................................R$ -35.000,00

01.031.0001.0003.0000 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 14..............................................................................................................R$ -5.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

Suplementação ( - ).............................................................................................R$ (65.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 18 de agosto de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.299, de 18 de agosto de 2023