SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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LEI N° 2.301

de 11 de setembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 457.370,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais), na seguinte dotação:

02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 59 ………………………………………………………………………….......................................................… R$ 4.000,00

08.244.0005.2068.0000 - Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 69 ………………………………………………………………………….......................................................... R$ 3.700,00

08.243.0006.2073.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 130 …………..………………………………………………………......................................................……... R$ 50.000,00

12.361.0007.2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

Ficha: 137 …………………………………………………………………….......................................................….... R$ 155.570,00

12.361.0007.2026.0000 - Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

Ficha: 490 ……………………………………………………….……......................................................…………... R$ 75.000,00

12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 – TESOURO

02.09.01 - MEIO AMBIENTE

Ficha: 235 ………………………………………………………......................................................………………... R$ 35.000,00

18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 245 ……………………………………………………….........................................................………………. R$ 62.000,00

10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ficha: 331 ………………………………………………………………..……........................................................… R$ 15.100,00

20.606.0021.2063.0000 - Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 404 ……………………………………..…………………………........................................................………. R$ 21.000,00

15.452.0015.2043.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Ficha: 417 …………………………………………………………………..........................................................……. R$ 36.000,00

15.452.0015.2046.0000 - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Suplementação ( + ) ..........................................................................................................…….....……...... R$ 457.370,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e o valor de R$ 382.370,00 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e setenta reais) por anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 229 ………………………………….…………………………………................................................................ R$ ( 50.000,00)

17.512.0017.2049.0000 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.09.01 - MEIO AMBIENTE

Ficha: 237 ………………………………………………………………………............................................................... R$ (35.000,00)

18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 249 …………………….……………………………………………..................................................................… R$ (62.000,00)

10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 280 ……………………………………………………………………..................................................................... R$ (35.370,00)

10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial - Federal

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 354 ……………………………………………………………………..................................................................... R$ (200.000,00)

04.122.0003.2010.0000 - Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

Suplementação ( - ) .........................................…….……….….............……........................................................ R$ (382.370,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 11 de setembro de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito