SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.307

de 11 de setembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.105.000,00 (dois milhões cento e cinco mil reais), na seguinte dotação:

03.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO

Ficha: 9……….......…………………………………………………………..............................R$ 2.105.000,00

09.272.0022.2065.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Suplementação ( + )......................................................................…..……...…........R$ 2.105.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial, das seguintes dotações:

03.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO

Ficha: 1………………....…………………………………………………….…...........................R$ (85.000,00)

09.272.0022.2064.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 2…………………………………………..……………………………..............................R$ (20.000,00)

09.272.0022.2064.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 3………………………………………..………………………………...............................R$ (10.000,00)

09.272.0022.2064.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 4……………………………………………………………………..............................…….R$ (340.000,00)

09.272.0022.2064.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 5……………………………………………….…………..............................……………….R$ (10.000,00)

09.272.0022.2064.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 7………………………………………………………….................................……………….R$ (95.000,00)

09.272.0022.2064.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICÃO

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 8……………………………………………..…....................................……………………...R$ (45.000,00)

09.272.0022.2064.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 10……………………………….…………………............................................……….……R$ (180.000,00)

09.272.0022.2065.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.1.90.03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 11………………………………………………………………………....................................R$ (170.000,00)

09.272.0022.2065.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Ficha: 13…………………………………………….…………………..............................................R$ (1.150.000,00)

99.999.0022.9002.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Suplementação ( - ).....................................…...........…….............................….................R$ (2.105.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 11 de setembro de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.307, de 11 de setembro de 2023