SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.314

de 21 de setembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 05.................................................................................................R$ 45.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Suplementação ( + )...............................................................................R$ 45.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 01....................................................................................................R$ -6.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 07.....................................................................................................R$ -4.000,00

01.031.0001.0003.0000 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 08.....................................................................................................R$ -15.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 13....................................................................................................R$ -20.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 - TESOURO

Suplementação ( - ).................................................................................R$ (45.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 21 de setembro 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.314, de 21 de setembro de 2023