SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.315

de 05 de outubro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.888.579,47 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações:

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 523 ………………………………………..…………………….……..................R$ 1.708.579,47

10.302.0019.2055.0000 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal

33.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – Exercício Anterior

Ficha:524 …………………………………………..…………………….............……...R$ 180.000,00

10.302.0019.2055.0000 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal

44.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS – Exercício Anterior

Suplementação ( + )........................................……...............……..………........R$ 1.888.579,47

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme saldo em contas bancárias em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.888.579,47 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), vejamos:

Banco	Agência	Conta	Tipo de Conta	Valor do Saldo
104 – CEF	2083 – 4	66240248	Custeio SUS	############
001 – BB	6713 – X	83321	Blinv	R$ 220.354,66
001 – BB	6713 – X	8333X	Blinv	R$ 129.620,68
104 – CEF	2083 – 4	66240205	Blinv	R$ 37.417,50
104 – CEF	2083 – 4	66240167	Blinv	R$ 1.097,61
001 – BB	6713 – X	6226X	Blinv	R$ 89,02
TOTAL				############

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação até 31 de dezembro de 2023, para utilizar o saldo financeiro em conta corrente em 31 de dezembro de 2022, conforme demonstrado no artigo anterior, nos termos da Lei Complementar Federal nº 172/20 alterada pela Lei Complementar Federal nº 197/22.

Art. 5º.

Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 05 de outubro de 2023.

João Carlos de Souza Dias Neto

Prefeito Municipal em Exercício

Lei Ordinária-PM nº 2.315, de 05 de outubro de 2023