SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.333

de 09 de novembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), nas seguintes dotações:

02.03.01 – ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ficha: 62…………………………………………………………………………...............................R$ 20.000,00

08.244.0005.2068.0000 – Man. Da Administração e Coord. Da Assistência Social

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 130……………………………………………………………………..............................….R$ 100.000,00

12.361.0007.2024.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ens. Fundamental

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 149……………………………………………………………...........................…….……...R$ 20.000,00

12.365.0007.2028.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ens. Infantil

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 341…………………………….………………………………………........................…....R$ 34.000,00

04.122.0003.2009.0000 - Manutenção do setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 – TESOURO

Suplementação ( + ).................................................................….……..……......….....R$ 174.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.05 - FUNDEB

Ficha: 163………………………………………….……………………....................................R$ (120.000,00)

12.361.0009.2032.0000 – Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 165………………………………………….…………………........................................R$ (54.000,00)

12.361.0009.2032.0000 – Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental

3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSSL

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Suplementação ( - )......................................................................……….…..…..........R$ (174.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 09 dias de novembro de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.333, de 09 de novembro de 2023