SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.337

de 23 de novembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e especial na importância de R$ 161.174,00 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e quatro reais), nas seguintes dotações:

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 130……………………………………….…………………………….............................................…R$ 50.000,00

12.361.0007.2024.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

Ficha: 137………………………………………………………………………............................................R$ 80.000,00

12.361.0007.2026.0000 – Manutenção dos Recursos do Ens. Fundamental - Estadual

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

02.09.01 – MEIO AMBIENTE

Ficha: 235………………………………………………………………………..….......................................R$ 5.000,00

18.541.0018.2050.0000 – Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 – TESOURO

02.12.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 348…………………………………………………………………….................................…..….....R$ 3.174,00

04.122.0003.2009.0000 – Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 414………………………………………………………………………....................................…...R$ 23.000,00

15.452.0015.2045.0000 – Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

Suplementação ( + ).....................................................................….....................……...….....R$ 161.174,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.05 - FUNDEB

Ficha: 163………………………………………….…………………………….......................................R$ (161.174,00)

12.361.0009.2032.0000 – Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Suplementação ( - ).......................................................................….......................…….…..R$ (161.174,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 23 dias de novembro de 2023.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.337, de 23 de novembro de 2023