SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.341

de 06 de dezembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 515.500,00 (quinhentos e quinze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 29…………………………………………….………………………..…….....................R$ 20.000,00

04.122.0002.2007.0000 – Manutenção da Procuradoria Jurídica

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.04.03 - ENSINO INFANTIL

Ficha: 151………………………………………………………………………….......................R$ 15.000,00

12.365.0008.2028.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ens. Infantil

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 229………………......……………………………………………………........................R$ 396.000,00

17.512.0017.2049.0000 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.09.01 - MEIO AMBIENTE

Ficha: 237………………………………………………..…………….…………........................R$ 16.000,00

18.541.0018.2050.0000 – Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 406…………………….………………..…………………………………........................R$ 67.000,00

15.452.0015.2043.0000 – Manutenção do Setor de Limpeza Pública

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 426………………………………………………………………………….......................R$ 1.500,00

13.392.0013.2041.0000 – Manutenção do Setor de Difusão Cultural

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Suplementação ( + )..................................................................….……......…...…...R$ 515.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.05 - FUNDEB

Ficha: 172……………………………………………………………………..….......................R$ (59.861,60)

12.365.0009.2034.0000 – Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Infantil

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 224………………………………………………………………………..........................R$ (50.000,00)

17.512.0017.2049.0000 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.09.01 - MEIO AMBIENTE

Ficha: 232……………………………………………………………………..….........................R$ (10.000,00)

18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 270……………………………………………………...………………............................R$ (95.638,40)

10.302.0019.2052.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde – 15%

3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 286………………………………………………………….………….............................R$ (100.000,00)

10.304.0020.2057.0000 – Manutenção da Vigilância Sanitária – 15%

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 364………………………………………………………………………...........................R$ (20.000,00)

04.121.0004.2013.0000 – Manutenção do Setor de Contabilidade

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS

Ficha: 395………………………………………………………………………...........................R$ (50.000,00)

15.451.0015.2047.0000 – Manutenção do Setor de Cemitério

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Ficha: 401…………………………………………..…………………………............................R$ (130.000,00)

15.452.0015.2043.0000 – Manutenção do Setor de Limpeza Pública

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 - TESOURO

Suplementação ( - )...................................................................….....….…..........…...R$ (515.500,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 06 dias de dezembro de 2023.

João Carlos de Souza Dias Neto

Prefeito Municipal em Exercício

Lei Ordinária-PM nº 2.341, de 06 de dezembro de 2023