SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.342

de 06 de dezembro de 2023

“Abre no orçamento vigente da Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na seguinte dotação:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 03..............................................................................................................R$ 5.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 05..............................................................................................................R$ 4.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

01.01.02 – SECRETARIA

Ficha: 10..............................................................................................................R$ 5.000,00

01.031.0001.0002.0000 - Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

Suplementação ( + )...........................................................................................R$ 14.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:

01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 06..............................................................................................................R$ -14.000,00

01.031.0001.0001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 - TESOURO

Suplementação ( - )............................................................................................R$ (14.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 06 dias de dezembro de 2023.

João Carlos de Souza Dias Neto

Prefeito Municipal em Exercício

Lei Ordinária-CMSO nº 2.342, de 06 de dezembro de 2023