Lei Ordinária-PM nº 2.345, de 21 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2345

2023

21 de Dezembro de 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

a A

 

LEI N° 2.345

de 21 de dezembro de 2023

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 645.550,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), na seguinte dotação:

          02

          01

          01

          GABINETE DO PREFEITO

           

           

           

           

          29

          04.122.0002.2007.0000

          Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

          35.000,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          30

          04.122.0002.2007.0000

          Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

          600,00

           

           

          3.1.90.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          31

          04.122.0002.2007.0000

          Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

          10.700,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          38

          04.122.0002.2072.0000

          Administração de Precatórios e RPVs

          20.000,00

           

           

          3.1.90.91.00

           

          SENTENÇAS JUDICIAIS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          39

          04.122.0002.2072.0000

          Administração de Precatórios e RPVs

          17.000,00

           

           

          3.3.90.91.00

           

          SENTENÇAS JUDICIAIS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          40

          06.181.0002.2005.0000

          Manutenção da Guarda Municipal

          59.000,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          41

          06.181.0002.2005.0000

          Manutenção da Guarda Municipal

          17.000,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          47

          08.244.0002.2004.0000

          Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

          6.950,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

          02

          03

          01

          ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

           

           

           

           

          57

          08.244.0005.2068.0000

          Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social

          9.500,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          510

          000

           

          ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

           

           

           

          02

          03

          03

          FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           

           

           

           

          74

          08.244.0005.2017.0000

          Manut. do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS

          14.000,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          510

          000

           

          ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

           

           

           

          02

          04

          02

          SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

           

           

           

           

          122

          12.361.0007.2023.0000

          Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

          9.500,00

           

           

          3.1.90.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          220

          000

           

          ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

           

           

           

           

          123

          12.361.0007.2023.0000

          Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

          30.500,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          220

          000

           

          ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

           

           

           

          02

          04

          03

          ENSINO INFANTIL

           

           

           

           

          142

          12.365.0008.2027.0000

          Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

          13.800,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          210

          000

           

          EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

           

           

           

          02

          04

          05

          FUNDEB

           

           

           

           

          173

          12.365.0009.2034.0000

          Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ensino Infantil

          9.000,00

           

           

          3.1.90.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS

           

           

           

           

           

          02

           

           

          TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

           

           

           

           

           

          272

          000

           

          EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL

           

           

           

          02

          04

          08

          ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

           

           

           

           

          181

          12.306.0012.2038.0000

          Manuntenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar

          6.300,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          220

          000

           

          ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

           

           

           

           

          182

          12.306.0012.2038.0000

          Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar

          6.900,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          220

          000

           

          ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

           

           

           

          02

          05

          01

          DESPORTO COMUNITÁRIO

           

           

           

           

          196

          27.812.0014.2042.0000

          Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

          7.100,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

          02

          10

          01

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           

           

           

           

          242

          10.301.0019.2051.0000

          Manutenção da atenção básica de saúde - 15%

          70.100,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          310

          000

           

          SAÚDE–GERAL

           

           

           

           

          244

          10.301.0019.2051.0000

          Manutenção da atenção básica de saúde - 15%

          92.000,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          310

          000

           

          SAÚDE–GERAL

           

           

           

          02

          10

          02

          VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

           

           

           

           

          286

          10.304.0020.2057.0000

          Manutenção da vigilância sanitária - 15%

          42.400,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          310

          000

           

          SAÚDE–GERAL

           

           

           

           

          308

          10.305.0020.2060.0000

          Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15%

          30.300,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          310

          000

           

          SAÚDE–GERAL

           

           

           

          02

          11

          01

          AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

           

           

           

           

          328

          20.606.0021.2063.0000

          Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento

          2.900,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

          02

          12

          01

          DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

           

           

           

           

          336

          04.122.0003.2009.0000

          Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos

          29.500,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          338

          04.122.0003.2009.0000

          Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos

          7.000,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          357

          04.122.0003.2011.0000

          Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção

          3.100,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          358

          04.122.0003.2011.0000

          Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção

          800,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

          02

          12

          02

          FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

           

           

           

           

          366

          04.121.0004.2013.0000

          Manutenção do Setor de Contabilidade

          800,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          374

          04.123.0004.2014.0000

          Manutenção do Setor de Tributação

          10.000,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          376

          04.123.0004.2014.0000

          Manutenção do Setor de Tributação

          2.400,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

          02

          13

          01

          SERVIÇOS URNANOS

           

           

           

           

          415

          15.452.0015.2046.0000

          Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

          69.400,00

           

           

          3.1.90.11.00

           

          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

           

          416

          15.452.0015.2046.0000

          Manutenção do Setor de Lougradouros Públicos

          12.000,00

           

           

          3.1.91.13.00

           

          OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

           

           

           

           

           

          01

           

           

          TESOURO

           

           

           

           

           

          110

          000

           

          GERAL

           

           

           

            Art. 2º. 
            O valor do crédito compreendido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício anterior, no valor de R$ 645.550,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

              02

              01

              01

              GABINETE DO PREFEITO

               

               

               

               

               

              15

              04.122.0002.2003.0000

              COORDENAÇÃO SUPERIOR

              -25.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              16

              04.122.0002.2003.0000

              COORDENAÇÃO SUPERIOR

              -5.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              32

              04.122.0002.2007.0000

              COORDENAÇÃO SUPERIOR

              -360,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              44

              06.181.0002.2005.0000

              COORDENAÇÃO SUPERIOR

              -8.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.39.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              49

              08.244.0002.2004.0000

              COORDENAÇÃO SUPERIOR

              -5.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              50

              08.244.0002.2004.0000

              COORDENAÇÃO SUPERIOR

              -5.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

              02

              03

              01

              ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

               

               

               

               

               

              55

              08.244.0005.2068.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -34.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              56

              08.244.0005.2068.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -8.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              63

              08.244.0005.2068.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -4.500,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

              02

              03

              02

              FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

               

               

               

               

               

              68

              08.243.0006.2073.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

              -6.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              72

              08.243.0006.2073.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

              -1.150,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

              02

              03

              03

              FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

               

               

               

               

               

              78

              08.244.0005.2017.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -5.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              79

              08.244.0005.2017.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -4.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.39.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              80

              08.244.0005.2017.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -4.200,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              90

              08.244.0005.2074.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -4.720,00

               

               

               

               

              3.3.90.33.00

              PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

               

               

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              500

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

               

              91

              08.244.0005.2074.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -1.180,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              500

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

               

              106

              08.244.0005.2079.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -5.900,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

               

              107

              08.244.0005.2079.0000

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              -5.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              510

              000

               

              ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

               

               

               

               

              02

              04

              01

              ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO

               

               

               

               

               

              113

              12.122.0007.2022.0000

              ENSINO FUNDAMENTAL

              -500,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              220

              000

               

              ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

               

              114

              12.122.0007.2022.0000

              ENSINO FUNDAMENTAL

              -500,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              220

              000

               

              ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

               

              117

              12.122.0007.2022.0000

              ENSINO FUNDAMENTAL

              -10.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.39.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              220

              000

               

              ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

              02

              04

              02

              SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

               

               

               

               

               

              127

              12.361.0007.2023.0000

              ENSINO FUNDAMENTAL

              -6.600,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              220

              000

               

              ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

               

              490

              12.361.0007.2023.0000

              ENSINO FUNDAMENTAL

              -15.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              220

              000

               

              ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

               

               

               

               

               

              147

              12.365.0008.2027.0000

              ENSINO INFANTIL

              -5.100,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              210

              000

               

              EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

               

               

               

               

               

              150

              12.365.0008.2028.0000

              ENSINO INFANTIL

              -2.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              281

              001

               

              SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL

               

               

               

               

               

              152

              12.365.0008.2028.0000

              ENSINO INFANTIL

              -1.240,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              281

              001

               

              SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL

               

               

               

               

               

              491

              12.365.0008.2027.0000

              ENSINO INFANTIL

              -35.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              210

              000

               

              EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

               

               

               

               

              02

              04

              05

              FUNDEB

               

               

               

               

               

              159

              12.361.0009.2031.0000

              FUNDEB

              -1.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              02

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              262

              000

               

              EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

               

               

               

               

              02

              04

              07

              ENSINO SUPERIOR

               

               

               

               

               

              176

              12.364.0011.2037.0000

              ENSINO UNIVERSITÁRIO

              -35.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              177

              12.364.0011.2037.0000

              ENSINO UNIVERSITÁRIO

              -6.500,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

              02

              05

              01

              DESPORTO COMUNITÁRIO

               

               

               

               

               

              197

              27.812.0014.2042.0000

              DESPORTO COMUNITÁRIO

              -1.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              208

              15.451.0016.2048.0000

              DESENVOLVIMENTO URBANO

              -15.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              209

              15.451.0016.2048.0000

              DESENVOLVIMENTO URBANO

              -2.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              210

              15.451.0016.2048.0000

              DESENVOLVIMENTO URBANO

              -3.000,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

              02

              08

              01

              SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

               

               

               

               

               

              224

              17.512.0017.2049.0000

              SANEAMENTO GERAL

              -35.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              226

              17.512.0017.2049.0000

              SANEAMENTO GERAL

              -3.000,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

              02

              10

              01

              FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

               

               

               

               

               

              243

              10.301.0019.2051.0000

              GESTÃO DA SAÚDE

              -10.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              310

              000

               

              SAÚDE–GERAL

               

               

               

               

               

              245

              10.301.0019.2051.0000

              GESTÃO DA SAÚDE

              -60.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.30.00

              MATERIAL DE CONSUMO

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              310

              000

               

              SAÚDE–GERAL

               

               

               

               

               

              246

              10.301.0019.2051.0000

              GESTÃO DA SAÚDE

              -30.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.32.00

              MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              310

              000

               

              SAÚDE–GERAL

               

               

               

               

               

              251

              10.301.0019.2051.0000

              GESTÃO DA SAÚDE

              -3.970,00

               

               

               

               

              3.3.90.40.00

              SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              310

              000

               

              SAÚDE–GERAL

               

               

               

               

               

              256

              10.301.0019.2053.0000

              GESTÃO DA SAÚDE

              -60.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              301

              000

               

              ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos

               

               

               

               

               

              261

              10.301.0019.2053.0000

              GESTÃO DA SAÚDE

              -1.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              301

              000

               

              ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos

               

               

               

               

              02

              10

              02

              VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

               

               

               

               

               

              304

              10.304.0020.2059.0000

              VIGILÂNCIA EM SAÚDE

              -1.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              05

               

               

              TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

               

               

               

               

               

               

              303

              000

               

              VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/

               

               

               

               

               

              311

              10.305.0020.2060.0000

              VIGILÂNCIA EM SAÚDE

              -1.180,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              310

              000

               

              SAÚDE–GERAL

               

               

               

               

               

              312

              10.305.0020.2060.0000

              VIGILÂNCIA EM SAÚDE

              -1.180,00

               

               

               

               

              3.3.90.39.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              310

              000

               

              SAÚDE–GERAL

               

               

               

               

              02

              12

              01

              DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

               

               

               

               

               

              337

              04.122.0003.2009.0000

              SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

              -17.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              341

              04.122.0003.2009.0000

              SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

              -28.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.36.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              345

              04.122.0003.2009.0000

              SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

              -12.270,00

               

               

               

               

              3.3.90.48.00

              OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              351

              04.122.0003.2010.0000

              SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

              -3.000,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              354

              04.122.0003.2010.0000

              SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

              -20.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.39.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              360

              04.122.0003.2011.0000

              SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

              -3.000,00

               

               

               

               

              3.3.90.39.00

              OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

              02

              12

              02

              FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

               

               

               

               

               

              384

              04.123.0004.2015.0000

              GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

              -2.500,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

              02

              13

              01

              SERVIÇOS URNANOS

               

               

               

               

               

              395

              15.451.0015.2047.0000

              SERVIÇOS URBANOS

              -10.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              396

              15.451.0015.2047.0000

              SERVIÇOS URBANOS

              -5.000,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              401

              15.452.0015.2043.0000

              SERVIÇOS URBANOS

              -28.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              403

              15.452.0015.2043.0000

              SERVIÇOS URBANOS

              -9.000,00

               

               

               

               

              3.1.91.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              409

              15.452.0015.2045.0000

              SERVIÇOS URBANOS

              -14.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              422

              13.392.0013.2041.0000

              DIFUSÃO CULTURAL

              -8.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.11.00

              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               

               

              423

              13.392.0013.2041.0000

              DIFUSÃO CULTURAL

              -8.000,00

               

               

               

               

              3.1.90.13.00

              OBRIGAÇÕES PATRONAIS

               

               

               

               

               

              01

               

               

              TESOURO

               

               

               

               

               

               

              110

              000

               

              GERAL

               

               

               

               
                Art. 3º. 
                Tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2023, fica ainda autorizado, se necessário, a abertura de créditos adicionais, o remanejamento, transposição ou transferência, para acudir despesas com Pessoal Civil, Encargos da Folha, bem como, para o Atendimento de Sentenças Judiciais (Precatórios), observados os regramentos da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
                  Art. 4º. 
                  Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal, que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder no que couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei nº. 2.087 de 17 de agosto de 2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.214 de 20 de outubro de 2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023.
                    Art. 5º. 
                    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                       

                      Sales Oliveira(SP), aos 21 dias de dezembro de 2023.

                       

                      Fábio Godoy Graton

                      Prefeito