SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.348

de 06 de fevereiro de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação:

02.05.01 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 181……………………………………………………………………..…..R$ 200.000,00

27.812.0014.2042.0000 – Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

01 - TESOURO

Suplementação ( + ).....................................................................….….R$ 200.000,00

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00281

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.12.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 297…………………………………………………………………..……....R$ (200.000,00)

04.122.0003.2012.0000 – Manutenção da Coordenação da Publicidade Institucional

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

01 - TESOURO

Suplementação ( - )..................................................................…..……..R$ (200.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente Lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 08 dias de fevereiro de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.348, de 08 de fevereiro de 2024