Logo Câmara Municipal de Sales Oliveira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PM nº 2.368, de 11 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2368

2024

11 de Março de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

 

LEI N° 2.368

de 11 de março de 2024

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 70.901,31 (setenta mil, novecentos e um reais e trinta e um centavos), nas seguintes dotações:

          02.11.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

          Ficha: 401.............................................................................................................……….........R$ 69.865,37

          20.606.0021.2063.0000 – Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento

          33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

          92 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS – exercícios anterior

          02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          Ficha: 403................................................................................................................……..........R$ 1.035,94

          08.244.0005.2020.0000 – Manutenção de Recursos da SEADS

          33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

          92 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS – exercícios anterior

          Suplementação ( + ).............................................................................................….............R$ 70.901,31

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 70.901,31 (setenta mil, novecentos e um reais e trinta e um centavos), será coberto com recursos provenientes de saldo bancário nas seguintes contas:

              Banco e Agência

              Conta Corrente

              Valor - R$

              B. Brasil, 6713-X

              8403-4

              R$       183,30

              B. Brasil, 6713-X

              6234-0

              R$       513,44

              B.Brasil, 6713-X

              9507-9

              R$       339,20

              B.Brasil, 6713-X

              9395-5

              R$ 68.865,37

              Total

              R$ 70.901,31

                Art. 3º. 
                O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.
                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Sales Oliveira(SP), aos 11 dias de março de 2024.

                     

                     

                    Fábio Godoy Graton

                    Prefeito