SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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LEI N° 2.370

de 11 de março de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações:

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 394...............................................................................................................….…...............................R$ 150.000,00

12.361.0007.2024.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ensino Fundamental

33.90.30.00 – Material de Consumo

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Ficha: 395.........................................................................................................…..….…...............................R$ 25.000,00

12.361.0007.2024.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ensino Fundamental

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Ficha: 396...................................................................…........................................….…..............................R$ 10.000,00

12.361.0007.2024.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ensino Fundamental

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Ficha: 397..................................................................…........…..................................…...............................R$ 65.000,00

12.361.0007.1006.0000 – Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Fundamental

44.90.51.00 – Obras e Instalações

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 398...............................................................................................................….…..............................R$ 90.000,00

12.365.0008.2028.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ensino Infantil

33.90.30.00 – Material de Consumo

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Ficha: 399........................................................................….................................….….................................R$ 300.000,00

12.365.0008.2028.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ensino Infantil

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Ficha: 400...................................................................….......…..................................…..............................R$ 10.000,00

12.365.0008.2028.0000 – Manutenção dos Recursos do QMSE – Ensino Infantil

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Suplementação ( + ).............................................................................................…...............................R$ 650.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), será coberto com recursos provenientes da Quota Municipal do Salário Educação de exercícios anteriores, conforme saldo em conta bancária:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
CEF, 2083-4	672009-6	R$ 650.000,00
Total		R$ 650.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 11 dias de março de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito