Lei Ordinária-PM nº 2.372, de 11 de março de 2024
Art. 1º.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 412.............................................................................…...................................….....R$ 150.000,00
10.301.0019.2054.0000 – Manutenção da Atenção Básica Estadual
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
92 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS – exercícios anterior
Suplementação ( + )...............................................................................................….....R$ 150.000,00
Art. 2º.
O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), será coberto com recursos provenientes de parte do saldo da conta bancária abaixo indicada, recurso este oriundo da Secretária Estadual de Saúde, Demanda nº 2022SS03583.
Art. 3º.
O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.