SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.374

de 21 de março de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 507.507,56 (quinhentos e sete mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

02.14.02 – TURISMO

Ficha: 416.............................................................................……….R$ 19.293,47

13.695.0024.1014.0000 – Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de

Centros Turísticos

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

Ficha: 417...........................…................................................……R$ 488.214,09

13.695.0024.1014.0000 – Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de

Centros Turísticos

44.90.51.00 – Obras e Instalações

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS –

exercícios anterior

Suplementação ( + )...........................................................….....R$ 507.507,56

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de:

I –

anulação parcial e/ou total, no valor de R$ 19.293,47 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), da seguinte dotação:

02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 354.............................................................................……R$ (19.293,47)

15.452.0015.2046.0000 – Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – TESOURO

Suplementação ( - )...........................................................…..….R$ (19.293,47)

II –

saldo bancário, no valor de R$ 488.214,09 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e nove centavos), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte conta:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
CEF, 2083-4	647026-0	R$ 488.214,09
Total		R$ 488.214,09

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 21 dias de março de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.374, de 21 de março de 2024