Lei Ordinária-PM nº 2.375, de 21 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2375

2024

21 de Março de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”

a A

 

LEI N° 2.375

de 21 de março de 2024

    “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
      FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 29.509,94 (vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e noventa e quatro centavos), na seguinte dotação:

          02.05.01 – DESPORTO COMUNITÁRIO

          Ficha: 415.............................................................................………...........R$ 29.509,94

          27.812.0014.2042.0000 - Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

          33.90.93.00 – Indenizações e Restituições

          92 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS – exercícios anterior

          Suplementação ( + )...........................................................…..................R$ 29.509,94

            Art. 2º. 
            O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 29.509,94 (vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e noventa e quatro centavos), será coberto com recursos provenientes de saldo bancário da seguinte conta:

              Banco e Agência

              Conta Corrente

              Valor - R$

              B. Brasil, 6713-X

              9130-8

              R$       29.509,94

              Total

              R$      29.509,94

                Art. 3º. 
                O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.
                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Sales Oliveira(SP), aos 21 dias de março de 2024.

                      

                    Fábio Godoy Graton

                    Prefeito