SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

Lei n° 2.387

de 10 de maio de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e suplementar na importância de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), nas seguintes dotações:

02.05.01 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 182……………………………………………………………………………..…........R$ 2.000,00

27.812.0014.2042.0000 – Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

01 – TESOURO

Ficha: 421……………………………………………………………………………...............R$ 150.000,00

27.812.0014.2042.0000 – Manutenção do Setor de Desporto Comunitário

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS/LEGS. MUNIC.

Suplementação ( + ).....................................................................….……..……...….R$ 152.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.07.01 – SETOR DE OBRAS

Ficha: 195……………………………………………………………………..……..............R$ (152.000,00)

16.482.0023.1015.0000 – Implantação de Moradias Populares

44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis

01 - TESOURO

Suplementação ( - )...................................................................…..……….…..……R$ (152.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 10 dias de maio de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.387, de 10 de maio de 2024