SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

Lei n° 2.389

de 10 de maio de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 207.645,48 (duzentos e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), nas seguintes dotações:

02.10.02 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Ficha: 259.............................................................................…...........................…R$ 37.645,48

10.305.0020.2061.0000 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica – Estadual

33.90.30.00 – Material de Consumo

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 240..........................…................................................…..........................…R$ 100.000,00

10.302.0019.2055.0000 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS

Ficha: 419.........................................................................….….….......................R$ 70.000,00

10.301.0019.2053.0000 – Manutenção da Atenção Básica - Federal

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS – exercícios anterior

Suplementação ( + )...................................................….....….…....................R$ 207.645,48

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de:

I –

Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 231.........................................................................….….........................R$ (37.645,48)

10.301.0019.2054.0000 – Manutenção da Atenção Básica - Estadual

33.90.30.00 – Material de Consumo

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS

Ficha: 239..........................….............................................….......................…R$ (100.000,00)

10.302.0019.2055.0000 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Federal

33.90.30.00 – Material de Consumo

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS

Suplementação ( - )...................................................….....…..................…R$ (137.645,48)

II –

saldo bancário, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte conta:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
CEF, 2083-4	624025-6	R$ 70.000,00
Total		R$ 70.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados á presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 10 dias de maio de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.389, de 10 de maio de 2024