SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

Lei n° 2.392

de 24 de maio de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais), nas seguintes dotações:

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 113...........................…............................................…...….....................R$ 100.000,00

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

01 – TESOURO

Ficha: 124...........................…............................................…...….....................R$ 120.000,00

12.361.0007.2026.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual

33.90.30.00 – Material de Consumo

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS

02.04.07 – ENSINO SUPERIOR

Ficha: 153.........................…............................................….........................…R$ 1.700.000,00

12.364.0011.2037.0000 – Manutenção da Contribuição a Universitários

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

01 – TESOURO

Suplementação ( + )........................................................…......................….R$ 1.920.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 040...........................…............................................….....................…R$ (180.000,00)

06.181.0002.2005.0000 – Manutenção da Guarda Municipal

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

01 - TESOURO

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 067...........................…............................................……..............…R$ (40.000,00)

08.243.0006.2073.0000 – Manutenção do Conselho Tutelar

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

01 – TESOURO

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 111...........................…..........................................…..................…R$ (100.000,00)

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

33.90.30.00 – Material de Consumo

01 – TESOURO

Ficha: 125...........................…..........................................….................…R$ (120.000,00)

12.361.0007.2026.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 126...........................…..........................................….............…..R$ (200.000,00)

12.365.0008.1007.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Infantil

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 154...........................…..........................................….................…R$ (200.000,00)

12.306.0012.1008.0000 – Construção, Ampliação e Reforma da Central de Alimentação Escolar

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

Ficha: 161...........................…..........................................……..........…....R$ (60.000,00)

12.306.0012.2038.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

01 – TESOURO

02.05.01 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 171...........................…..........................................…................…R$ (100.000,00)

27.812.0014.1012.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

02.08.01 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 197...........................…..........................................…................…R$ (200.000,00)

17.512.0017.1011.0000 – Ampliação Capacidade de Capitação, Tratamento e Distribuição Água

44.90.51.00 – Obras e Instalações

01 – TESOURO

02.14.01 – DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 362...........................…..........................................…..............…R$ (720.000,00)

13.392.0013.2041.000 – Manutenção do Setor de Difusão Cultural

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

01 – TESOURO

Suplementação ( - ).......................................................….…..........R$ (1.920.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 24 dias de maio de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.392, de 24 de maio de 2024