SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

Lei n° 2.394

de 24 de maio de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 64.059,29 (sessenta e quatro mil cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), na seguinte dotação:

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 425.............................................................................….…R$ 64.059,29

12.365.0008.2029.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Infantil - Federal

3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de:

I –

Saldos bancários, no valor de R$ 64.059,29 (sessenta e quatro mil cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes contas:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
BB, 6713-X	7551-5	R$ 63.975,10
BB, 6713-X	7245-1	R$ 84,19
Total		R$ 64.059,29

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 24 dias de maio de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.393, de 24 de maio de 2024