SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

Preparar para impressão

a A

Lei n° 2.394

de 24 de maio de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

02.03.04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS O IDOSO

Ficha: 427.............................................................................….…R$ 20.000,00

08.241.0005.2069.0000 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

91 – TESOURO – EXERCÍCIOS ANTERIORES.

02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 428.............................................................................….…R$ 10.500,00

08.244.0005.2075.0000 – Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANT.

02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 429.............................................................................….…R$ 10.500,00

08.244.0005.2076.0000 – Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANT.

02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 430.............................................................................….…R$ 25.500,00

08.244.0005.2074.0000 – Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANT.

02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 426.............................................................................….…R$ 45.000,00

08.243.0006.2018.0000 – Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

96 – OUTRAS FONTES DE RECURSOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Suplementação ( + )...................................................….....….…..R$ 111.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de:

I –

Saldos bancários, no valor de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte conta:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
BB, 6713-X	8141-8	R$ 45.000,00
BB, 6713-X	7584-1	R$ 20.000,00
BB, 118-X	36944-6	R$ 21.000,00
BB, 118-X	34996-8	R$ 25.500,00
Total		R$ 111.500,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 24 dias de maio de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito