SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.396

DE 05 DE JUNHO DE 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.170,53 (sessenta mil, cento e setenta reais e cinquenta e três centavos), nas seguintes dotações:

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 113.............................................................................….….......................R$ 60.170,53

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental – 25%

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

01 - TESOURO

Suplementação ( + )...................................................….....….….....................R$ 60.170,53

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 157........................................................................................................…....R$ (60.170,53)

12.306.0012.2038.0000 – Manutenção da Elaboração e Distribuição de Merenda Escolar

33.90.30.00 – Material de Consumo

01 - TESOURO

Suplementação ( - )...................................................…...........................……...R$ (60.170,53)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira(SP), aos 05 dias de junho de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.396, de 05 de junho de 2024