SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.399

de 21 de junho de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.144.500,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

02.03.01 – ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 56.....................................................................…......…….…R$ 40.000,00

08.244.0005.2068.0000 – Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 68........................................................................….....……R$ 101.500,00

08.244.0005.2017.0000 – Manutenção do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 110.........................................................................…..……R$ 840.000,00

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

31.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS

01 – TESOURO

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 127........................................................................…...……R$ 100.000,00

12.365.0008.2027.0000 – Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

Ficha: 129......................................................................….....……R$ 350.000,00

12.365.0008.2027.0000 – Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

31.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS

01 – TESOURO

Ficha: 134..........................................................................….…..…R$ 30.000,00

12.365.0008.2027.0000 – Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 224........................................................................…...……R$ 150.000,00

10.301.0019.2053.0000 – Manutenção da Atenção Básica - Federal

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 329.......................................................................…….…..…R$ 85.000,00

15.451.0015.2047.0000 – Manutenção do Setor de Cemitério

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

Ficha: 330.......................................................................……...……R$ 18.000,00

15.451.0015.2047.0000 – Manutenção do Setor de Cemitério

31.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS

01 – TESOURO

Ficha: 350...........................................................................…...…R$ 400.000,00

15.452.0015.2046.0000 – Manutenção do Setor de Logradouros Públicos

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

Suplementação ( + )..........................................................…....R$ 2.114.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos de provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.03.01 – ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 49.....................................................................…...…..…R$ (141.500,00)

08.244.0005.2068.0000 – Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 108......................................................................…..…R$ (1.720.000,00)

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 225.....................................................................…...……R$ (150.000,00)

10.301.0019.2053.0000 – Manutenção da Atenção Básica - Federal

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS

02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 335.......................................................................…….…R$ (103.000,00)

15.452.0015.2043.0000 – Manutenção do Setor de Limpeza Pública

31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01 – TESOURO

Suplementação ( - ).......................................…....................R$ (2.114.500,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 21 de junho de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.399, de 21 de junho de 2024