SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.400

de 21 de junho de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), nas seguintes dotações:

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 215........................................................................…...……R$ 800.000,00

10.301.0019.2051.0000 – Manutenção da Atenção Básica de saúde – 15%

33.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

01 – TESOURO

Ficha: 218........................................................................…...……R$ 100.000,00

10.301.0019.2051.0000 – Manutenção da Atenção Básica de saúde – 15%

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

Ficha: 222........................................................................…….……R$ 20.000,00

10.301.0019.2051.0000 – Manutenção da Atenção Básica de saúde – 15%

44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

Suplementação ( + )..........................................................……….R$ 920.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos de provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 232.....................................................................…...……R$ (900.000,00)

10.302.0019.2052.0000 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial – 15%

33.50.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

Ficha: 237.....................................................................……..……R$ (20.000,00)

10.302.0019.2052.0000 – Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial – 15%

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

Suplementação ( - ).......................................….........................R$ (920.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 21 de junho de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.400, de 21 de junho de 2024