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Decreto Legislativo-CMSO nº 5, de 06 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

5

2024

6 de Novembro de 2024

Dispões sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2022 e fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SP no Processo eTC 0004014.989.22.2”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05

de 06 de novembro de 2024

    Dispões sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2022 e fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SP no Processo eTC 0004014.989.22.2”.
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sua Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
        Art. 1º. 
        Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.022 e fica, consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo “eTC-0004014.989.22-2”.
          Art. 2º. 
          Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Sales Oliveira/SP, 06 de novembro de 2024.

               

              Natália Fernanda Martins

              Presidente