SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.432

de 11 de novembro de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), nas seguintes dotações:

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 163.............................................................................…………...…R$ 210.000,00

12.306.0012.2039.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar –

Estadual

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS

Ficha: 164.............................................................................…………....…R$ 10.000,00

12.306.0012.2040.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar –

Federal

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL – VINCULADOS

Ficha: 165.............................................................................……..…….....R$ 2.000,00

12.306.0012.2040.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar –

Federal

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL – VINCULADOS

Ficha: 166.............................................................................……..….…....R$ 5.000,00

12.306.0012.2040.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar –

Federal

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL – VINCULADOS

Ficha: 167.............................................................................……..…….....R$ 6.000,00

12.306.0012.2040.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar –

Federal

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL – VINCULADOS

Ficha: 168...........................................................................……..….….....R$ 10.000,00

12.306.0012.2040.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar –

Federal

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

05 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL – VINCULADOS

SUPLEMENTAÇÃO ( + )……..................................................…….......…R$ 243.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 157.............................................................................……………...R$ (110.000,00)

12.306.0012.2038.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 – TESOURO

02.14.01 – DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 362.............................................................................…………...…R$ (100.000,00)

13.392.0013.2041.0000 – Manutenção do Setor de Difusão Cultural

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.12.02 – FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 313......................................................................…………..….........R$ (20.000,00)

04.123.0004.2014.0000 – Manutenção do Setor de Tributação

33.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

01 – TESOURO

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 116.............................................................................…….……......R$ (3.000,00)

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental25%

44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

02.04.07 – ENSINO SUPERIOR

Ficha: 153.............................................................................………..…....R$ (10.000,00)

12.364.0011.2037.0000 – Manutenção da Contribuição a Universitários

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( - )……………….......................................................R$ (243.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 11 de novembro de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.432, de 11 de novembro de 2024