SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.433

de 11 de novembro de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), nas seguintes dotações:

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 183.............................................................................…………..…R$ 100.000,00

15.451.0016.1010.0000 – Obras e Infra Estrutura Urbana

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

Ficha: 203.............................................................................…………..…R$ 350.000,00

17.512.0017.2049.0000 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 360.............................................................................……..……....R$ 60.000,00

13.392.0013.2041.0000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural

33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( + )……..................................................………........R$ 510.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 154.............................................................................…………....…R$ (20.000,00)

12.306.0012.1008.0000 – Constr. Ampliação e Ref. Da Central de Alimentação Escolar

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 – TESOURO

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 192.............................................................................………..…..…R$ (30.000,00)

15.451.0016.2048.0000 – Manutenção do Setor de Obras Públicas

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.12.02 – FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ficha: 326.............................................................................….…….........R$ (400.000,00)

99.999.0004.9001.0000 – Reserva de Contingência

99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01 – TESOURO

02.14.01 – DIFUSÃO CULTURAL

Ficha: 362.............................................................................………....…...R$ (60.000,00)

13.392.0013.2041.0000 – Manutenção do Setor de Difusão Cultural

33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( - )………………....................................................…R$ (510.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 11 de novembro de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.433, de 11 de novembro de 2024