SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.438

de 26 de novembro de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:

02.03.01 – FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 62.............................................................................…………………R$ 4.500,00

08.243.0006.2073.0000 – Manutenção do Conselho Tutelar

31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 – TESOURO

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 128............................................................................………………...R$ 6.000,00

12.365.0008.2027.0000 – Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil

31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 – TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( + )…….......................................................…….…....R$ 10.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 161.............................................................................………………..R$ (7.943,00)

12.306.0012.2038.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar

44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

02.12.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 291........................................................................………………....…R$ (2.557,00)

04.122.0003.2010.0000 – Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio

44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( - )…………………………………………….................….R$ (10.500,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 26 de novembro de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.438, de 26 de novembro de 2024