SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.437

de 26 de novembro de 2024

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação:

02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 115.............................................................................………………R$ 35.000,00

12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%

33.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( + )……..................................................…......……...R$ 35.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.05.01 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Ficha: 171.............................................................................…………..…R$ (24.175,79)

27.812.0014.1012.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 – TESOURO

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 196........................................................................…………………R$ ( 5.000,00)

17.512.0017.1013.0000 – Construção, Ampliação e Reforma da Estação de Tratamento de Esgoto

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 – TESOURO

02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 210........................................................................………………….R$ ( 5.824,21)

10.301.0019.1016.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 – TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO ( - )……………………………………..............……….…R$ (35.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 26 de novembro de 2024.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.437, de 26 de novembro de 2024