SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.464

de 20 de fevereiro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 624.300,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), nas seguintes dotações:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 238...........................................................................................R$ 12.000,00

10.301.0019.2051.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 15%

33.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

01 - TESOURO

Ficha: 246............................................................................................R$ 74.300,00

10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL

33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

Ficha: 250............................................................................................R$ 538.000,00

10.302.0019.2052.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULA-TORIAL 15%

33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+)...........................................................................................................R$ 624.300,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 248.........................................................................................R$ (74.300,00)

10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS

Ficha: 255..........................................................................................R$ (550.000,00)

10.302.0019.2052.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULA-TORIAL 15%

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (-)..........................................................................................................R$ (624.300,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 20 de fevereiro de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.464, de 20 de fevereiro de 2025