SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.467

de 20 de fevereiro de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e especial na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), nas seguintes dotações:

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 150..................................................................................................................R$ 300.000,00

12.365.0008.2027.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENS. INFANTIL

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 350...................................................................................................................R$ 300.000,00

15.452.0015.2043.0000 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 - TESOURO

Ficha: 393..................................................................................................................R$ 350.000,00

15.452.0015.2046.0000 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 – TESOURO

02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 401..................................................................................................................R$ 350.000,00

04.122.0002.2072.0000 – ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVs

31.90.91.00 – SETENÇAS JUDICAIS

1 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (+)...............................................................................................R$ 1.300.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

02.04.03 – ENSINO INFANTIL

Ficha: 152................................................................................................................R$ (300.000,00)

12.365.0008.2027.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENS. INFANTIL

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

02.04.07 – ENSINO SUPERIOR

Ficha: 169................................................................................................................R$ (250.000,00)

12.364.0011.2037.0000 – MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS

33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

01 – TESOURO

02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ficha: 171................................................................................................................R$ (300.000,00)

12.306.0012.1008.0000 – CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DA CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01 - TESOURO

Ficha: 178................................................................................................................R$ (100.000,00)

12.306.0012.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01 – TESOURO

02.07.01 – SETOR DE OBRAS PÚBLICAS

Ficha: 211................................................................................................................R$ (350.000,00)

16.482.0023.1015.0000 – IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES

44.90.61.00 – AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS

01 - TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO (-)............................................................................................R$ (1.300.000,00)

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Ficam revogados os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.447 de 17 de janeiro de 2025.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com exceção do art. 4º que produzirá efeitos a partir de 17 de janeiro de 2025.

Sales Oliveira/SP, 20 de fevereiro de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.467, de 20 de fevereiro de 2025