SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

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Altera o(a) Lei Ordinária-PM nº 2.435, de 26 de novembro de 2024

LEI N° 2.471

de 10 de março de 2025

“Insere dispositivo na Lei Municipal nº. 2.435/24, de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências.”

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica inserido o incido V ao art. 1º da Lei Municipal nº. 2.435/24, de 26 de novembro de 2024, que vigerá com a seguinte redação:

I – [...]

II – [...]

III – [...]

IV – [...]

V – Quadra F – Lotes 03 ao 07

Art. 2º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 10 de março de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.471, de 10 de março de 2025