SAPL - Câmara Municipal de Sales Oliveira

LEI N° 2.478

de 10 de março de 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes dotações:

02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 402…………......………................……………………………...............R$ 150.000,00

10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE - ESTADUAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

92 – TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS CONVÊNIO-VINCULADOS – exercícios anteriores

Ficha: 403..................................................................................................R$ 150.000,00

10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE - ESTADUAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

92 – TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS CONVÊNIO-VINCULADOS – exercícios anteriores

SUPLEMENTAÇÃO (+)...............................,..............................................R$ 300.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será coberto com recursos provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/01/2025:

Banco e Agência	Conta Corrente	Valor - R$
B. Brasil, 6713-X	6122-0	R$ 300.000,00
Total		R$ 300.000,00

SUPLEMENTAÇÃO ( - )............................................................…….....R$ 300.000,00

Art. 3º.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sales Oliveira/SP, 10 de março de 2025.

Fábio Godoy Graton

Prefeito

Lei Ordinária-PM nº 2.478, de 10 de março de 2025